Abrangendo 3,8 milhões de hectares no Amapá, Pará e Maranhão e incluindo 23 unidades de conservação, o Sítio Nº 2337 é estratégico para o uso sustentável dos Manguezais da região amazônica
A maior faixa contínua de manguezais do planeta, com mais de 7 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Maranhão, na costa amazônica brasileira, é reconhecida mundialmente ao compor um Sítio Ramsar – título que no dia 19 de março completou quatro anos desde que foi conferido pela importância ecológica dessa área como zona úmida global, facultando ao País o apoio da cooperação internacional para o desenvolvimento de pesquisas e acesso a recursos financeiros necessários à conservação e uso sustentável.
O mecanismo mundial de reconhecimento provém da Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção de Ramsar, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas que entrou em vigor em 1975 com uma lista de áreas de alta relevância como pântanos, charcos, várzeas, rios, estuários, manguezais e os recifes de coral, atualizada ao longo dos anos.
No Brasil, são 27 sítios reconhecidos até hoje, com o compromisso nacional de manter a biodiversidade e as características ecológicas dessas áreas, priorizando a sua consolidação, conforme previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto 5.758/06.
Na lista brasileira, destaca-se o sítio Nº 2337 – “Estuário do Amazonas e seus Manguezais”, que abrange 3,8 milhões de hectares no Amapá, Pará e Maranhão, incluindo 23 unidades de conservação, principalmente reservas extrativistas, que reforçam a proteção como Sítio Ramsar.
“O desafio é evoluir na organização do uso sustentável nessas áreas como estratégia de conservação, sabendo que na zona costeira amazônica os manguezais se encontram em bom estado de conservação – diferente de outras regiões do País – e é importante que se mantenham nessas condições”, aponta o pesquisador Marcus Fernandes, coordenador científico do Projeto Mangues da Amazônia.
Estudo coordenado pelo pesquisador Pedro Walfir, do Instituto de Geociências da UFPA, indica que 75% da cobertura florestal dos manguezais brasileiros permaneceu inalterada por duas décadas ou mais. O dado nacional reflete a conservação dos manguezais amazônicos, que representam cerca de 80% da área total desse ecossistema no País. De acordo com levantamento do MapBiomas, 89% dos manguezais da costa amazônica estavam protegidos em unidades de conservação, em 2020.
“A maior parte dos impactos da ação humana, ainda em baixos índices, ocorre fora das reservas”, atesta Sanae Hayashi, pesquisadora do LAMA e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) que desenvolveu novos estudos sobre essa faixa contínua de manguezais que cobre do Pará ao Maranhão, contribuindo com futuras estratégias de áreas protegidas e ações para o uso sustentável. “Mais do que remediação, são necessárias ações preventivas para mantê-los conservados, com fortalecimento e legalização das associações comunitárias”, ressalta a pesquisadora, segundo a qual 92% da área mapeada é composta por florestas de mangue.
Além de dimensionar o estado de conservação com o diferencial das imagens de satélite de alta resolução (RapidEye), entre 2011 e 2015, o trabalho mapeou os principais impactos aos manguezais do Pará e Maranhão, com destaque para os riscos da expansão urbana e construção de estradas. De acordo com o levantamento, a maior parte (56,1%) dos usos dos manguezais impactos pontuais identificados na região ocorreram fora das unidades de conservação, no período.
“Os manguezais já estão protegidos pelo Código Florestal como Área de Preservação Permanente (APP), mas a questão é como organizar o uso pelas comunidades”, enfatiza a pesquisadora. Em alguns casos, além de fazer as unidades de conservação funcionarem, a estratégia poderá estar na criação de novas reservas ou ampliação das já existentes. “O sinal vermelho está ligado no caso das obras de pavimentação e construção de novos trechos da BR-308, a Rodovia Transoceânica, entre o Pará e o Maranhão, porque o traçado é muito próximo aos manguezais”, alerta Hayashi.
As pesquisas citadas evidenciam que mecanismos de proteção como as unidades de conservação e os Sítio Ramsar devem ser celebrados, pois são estratégicos ao uso sustentável de áreas como os manguezais; por outro lado, também fica claro que a gestão desses espaços ainda é um desafio para o Estado, para a sociedade civil e sobretudo para as comunidades nelas situadas, que na maioria das vezes desconhecem o potencial ou até mesmo a existência de tais mecanismos.
Através de ações de recuperação de áreas degradadas, pesquisa técnico-científica e educação ambiental, o projeto Mangues da Amazônia fortalece a compreensão das comunidades do manguezal sobre sua importância, contribuindo na prática para o avanço de questões como manejo, governança e garantia de direitos nas RESEX Marinhas da costa nordeste paraense.
O Mangues da Amazônia é realizado pelo Instituto Peabiru e Associação Sarambuí, com apoio do LAMA/UFPA, e tem patrocínio da Petrobras através do programa Petrobras Socioambiental.
© Mangues da Amazônia 2021. Todos os direitos reservados.
